Os motoristas mineiros que perderam o prazo para o pagamento IPVA de 2024 já podem fazer o parcelamento do débito, em até 12 vezes. A medida que facilita a situação fiscal dos contribuintes foi anunciada oficialmente nessa segunda-feira (22). O processo de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores pode ser feito de forma simples e prática pela internet, através do site da Secretaria de Estado de Fazenda.

A escala regular do IPVA terminou em março e, segundo o superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leonardo Guerra Ribeiro, os contribuintes que estão com o imposto atrasado devem buscar a regularização o quanto antes, para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas.

Confira mais detalhes:

O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site da SEF, escolhendo a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em Parcelamento. O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.

O superintendente destaca que o cidadão pode simular o parcelamento e, se considerar adequado, promover a inclusão do mesmo pela internet. “Ao final, deve pagar o documento de arrecadação para ter seu parcelamento efetivado. Mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês”, explica o superintendente.

“Na opção 1, o cidadão e contribuinte poderá simular o parcelamento e se, considerar adequado, promover a inclusão do parcelamento, pela internet mesmo. Ao final, deve pagar o documento de arrecadação para ter seu parcelamento efetivado. Mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês”, explica o superintendente.

Para acessar diretamente a área de parcelamento do IPVA, clique aqui.

Valor das parcelas

Importante ressaltar que o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200, sendo que débitos inferiores a R$ 400 não podem ser parcelados. O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e o encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista fica impedido de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o que sujeita o automóvel às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se circulado sem o documento.

Alerta de golpe

A SEF alerta para golpes envolvendo o IPVA, para evitar fraudes, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para a quitação do tributo. Para evitar fraude, a principal recomendação é sempre acessar o site da Secretaria de Fazenda e não clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail.

Alertas de dívida ativa

O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é emitido pela autoridade de trânsito. O veículo que for flagrado circulando sem o CRLV estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Receita com parcelamento

Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar cerca de R$ 400 milhões, resultado de 140 mil parcelamentos de IPVA. Para 2024, a expectativa é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.

Dos recursos arrecadados com o IPVA, conforme determina a legislação, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados e 20% vão para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Por Jardel Gama

Com informações da Agência Minas