A foto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá conter véus e hábitos. A medida foi publicada nesta segunda-feira (08/04) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permite que os motoristas usem itens que cubram parte do rosto e da cabeça na foto da CNH desde que seja por motivos religiosos ou queda de cabelo decorrente de doenças ou tratamento médico. A face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.

A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento de uma ação sobre permissão para uso de trajes religiosos que cobrem rosto e cabeça em fotografias de documentos oficiais.  O processo teve origem após uma freira ser impedida de tirar a foto para renovação da CNH vestida com o hábito religioso, em Cascavel (PR).