O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13/03) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. A medida, segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada por lá, pode beneficiar cerca de 6,7 milhões de veículos. A regra só não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O texto prevê que seja incluído na Constituição Federal que veículos com fabricação de mais de duas décadas serão uma das exceções à cobrança do IPVA. Dessa forma, a regra seria aplicada da mesma forma em todo o país. Atualmente, cada Estado adota uma norma nessa imunidade tributária pela idade do veículo.
Ao todo, cinco Estados podem ser atingidos pela PEC: Santa Catarina e Tocantins, que preveem o benefício para veículos com mais de 30 anos de fabricação; Alagoas que concede isenção para carros fabricados antes de 31 de dezembro de 2002; além de Minas e Pernambuco que não adotam nenhum tipo de política. Confira abaixo como cada Estado lida com a isenção do IPVA a partir da idade do veículo:
- Acre - 20 anos de fabricação
- Alagoas - carros fabricados até 31 de dezembro de 2002
- Amapá - 10 anos de fabricação
- Amazonas - 15 anos de fabricação
- Bahia - 15 anos de fabricação
- Ceará - 15 anos de fabricação
- Distrito Federal - 15 anos de fabricação
- Espírito Santo - 15 anos de fabricação
- Goiás - 15 anos de fabricação
- Maranhão - 15 anos de fabricação
- Mato Grosso - 18 anos de fabricação
- Mato Grosso do Sul - 20 anos de fabricação
- Minas Gerais - pela placa preta ou de valor histórico do veículo
- Pará - 15 anos de fabricação
- Paraíba - 15 anos de fabricação
- Paraná - 20 anos de fabricação
- Pernambuco - sem isenção
- Piauí - 15 anos de fabricação
- Rio de Janeiro - 15 anos de fabricação
- Rio Grande do Norte - 10 anos de fabricação
- Rio Grande do Sul - 20 anos de fabricação
- Rondônia - 15 anos de fabricação
- Roraima - 10 anos de fabricação
- Santa Catarina - 30 anos de fabricação
- São Paulo - 20 anos de fabricação
- Sergipe - 15 anos de fabricação
- Tocantins - 30 anos de fabricação
