A entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, ano base 2023, começa já na próxima sexta-feira, dia 15 de março. O prazo para declarar à Receita Federal é até o dia 31 de maio, quando será liberado também o primeiro lote de restituição. Neste ano, a estimativa é de recebimento de 43 milhões de declarações.

Confira mais detalhes

Programa gerador

A partir do primeiro dia, os programas para o acerto de contas estarão disponíveis e todo e qualquer cidadão vai poder utilizar a declaração pré-preenchida. De acordo com a Receita Federal, essa forma de preenchimento trouxe benefícios aos contribuintes.

Alerta no preenchimento

A receita alerta que mesmo a declaração pré-preenchida precisa ser conferida pelo contribuinte até para ajustes de eventuais informações e destaca que agora todo o serviço prestado está na plataforma gov.br. Inclusive para fazer a declaração e acessar a pré-preenchida é preciso ter uma conta lá.

Quem declara o imposto?

Quem recebeu o rendimento tributável até R$ 24.511,92, no ano passado, não tem imposto a apurar na declaração, está isento. Já quem recebeu acima disso vai pagar alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.

Nesta última faixa se enquadram as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 55.976,16 centavos no ano passado. A entrega da declaração será obrigatória, por exemplo, para quem recebeu rendimentos tributáveis, como salário, aposentadoria e aluguel, acima de R$ 30.639,90, em 2023.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como explicou o auditor fiscal da Receita, José Carlos Fonseca. Por causa da lei das offshores do ano passado, a obrigatoriedade vai atingir, por exemplo, quem possuir trust ou desejar atualizar bens no exterior.

Prazo final e multa

O prazo final para o acerto de contas com a Receita é 31 de maio, quando sai também o primeiro lote de restituição. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. A receita espera receber 43 milhões de declarações este ano.

Por Jardel Gama

Com informações da Agência Brasil