Pessoas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea, em Minas Gerais, já podem solicitar alteração ou renovação do documento pela internet. O procedimento é feito no Portal MG Cidadão. O objetivo com a digitalização do serviço é busca simplificar o processo para a população, que antes precisava ir a uma, Unidade de Atendimento Integrada (UAI), para atualizar a carteira. A Ciptea é um documento com informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que contém dados da pessoa com transtorno do espectro autista e contatos do seu representante legal ou cuidador.

Ao apresentar a Ciptea, o cidadão tem direito ao pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Em Minas Gerais, as Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista começaram a ser emitidas a partir de dezembro de 2021. Desde então, já foram produzidas 21.153 Cipteas. Dessas, 498 foram atualizadas. O documento tem duração de cinco anos e, após esse período, deve ser renovado.

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Atualizações e renovação

As atualizações possíveis da Ciptea são diversas. O cidadão pode pedir para alterar dados pessoais, como nome social, cuidador, tipo sanguíneo, código da Classificação Internacional de Doenças (CID), endereço, entre outras informações. Segundo a Subsecretaria de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão (Subdigital) da Seplag-MG, a partir de cinco anos de emissão, todas as Cipteas devem ser renovadas - outro serviço que já está disponível eletronicamente.

Como alterar a Ciptea?

Para solicitar as mudanças ou a renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, o usuário precisa acessar o Portal MG Cidadão e fazer login com a conta gov.br - que deve ter selo de verificação "Prata" ou "Ouro" para realizar o processo.

Ao entrar no portal, clique na opção "Desenvolvimento Social", no menu lateral direito, e selecione o campo "Ciptea". O próximo passo é clicar em "Alteração/Renovação da Ciptea" e preencher os campos com as informações pessoais solicitadas. Na sequência, as informações serão enviadas para análise da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O usuário pode acompanhar o andamento da solicitação no próprio Portal MG Cidadão e terá um retorno em até dez dias úteis.