A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) entrou na Justiça para cobrar uma dívida milionária das empresas de ônibus que operam na cidade. O valor é de R$ 14.355.501,59.

São dívidas de multas aplicadas pelo município por causa do descumprimento de cláusulas contratuais por parte das empresas de ônibus. É a primeira fase da etapa judicial que pretende cobrar outras 100 mil multas.

Quinze procuradores do município estão à frente desta força-tarefa judicial para entrar com os novos processos nos próximos dias.

No dia 24 de janeiro deste ano, as empresas de ônibus pediram permissão para fazer parte de um programa do município que prevê descontos para débitos que estão inscritos na dívida ativa da cidade, mas a Procuradoria-geral do município informou que elas não podem participar deste programa, já que não engloba multas contratuais.

Caso consigam, elas teriam 80% das dívidas perdoadas. As concessionárias então entraram na Justiça, mas o pedido de liminar foi negado em primeira e segunda instâncias.

Muitas dessas multas também estão relacionadas com a situação da frota que circula em Belo Horizonte. Desde a semana passada, o município tem intensificado as fiscalizações do transporte público, com ações em pontos finais de linhas e até em vias onde passam vários ônibus.

Até esta quarta-feira (31), 14 ônibus tiveram as autorizações de tráfego recolhidas, ou seja, não podem voltar a circular até que os problemas encontrados sejam resolvidos. Além disso, as empresas receberam 59 autuações.