O tratamento de “Tolerância Zero” que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começa a adotar a partir desta quinta-feira (25 de janeiro) tem o reforço das fiscalizações dos coletivos como um dos pilares. 

De acordo com o prefeito Fuad Noman (PSD), os agentes vão fiscalizar os ônibus quatro vezes por semana – e não mais duas vezes, como era o costume. No Carnaval, as operações ocorrerão nos quatro dias de folia. 

O Executivo Municipal também garantiu que irá “punir severamente” as empresas irregulares e acionar à Justiça para determinar o pagamento das multas ativas, que somam cerca de R$ 50 milhões. 

As operações de fiscalização são realizadas pelas equipes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), a Guarda Civil Municipal e a BHTrans e tem o objetivo de vistoriar a condição dos ônibus, especialmente na segurança dos passageiros e operadores. Entre julho e dezembro de 2023, foram feitas 38.869 vistorias. 

Tolerância zero 

O prefeito anunciou um “novo sistema de tratamento” com as empresas de ônibus da capital, chamado de “Tolerância Zero”. Assim, toda e qualquer irregularidade apresentada nos coletivos já caberá punição. “Se não cumprir o que foi combinado, serão punidos. Tivemos período de carência, fizeram acordos, mas ainda estamos prestando um serviço de baixa qualidade para o transporte”, afirmou Fuad. 

O sistema de 'Tolerância Zero' tem três bases: ações jurídicas para a cobrança de multas administrativas aplicadas às empresas; reforço na fiscalização, e evolução tecnológica.

A medida faz parte da implantação de um novo modelo de remuneração de transporte público em Belo Horizonte, em que o custeio do serviço é compartilhado entre o usuário que paga a tarifa e o município, que repassa para as empresas uma remuneração complementar a cada 10 dias.

Os recursos estão vinculados ao cumprimento de imposições legais, tais como qualidade dos veículos, aumento em 10% do número de viagens e pontualidade no quadro de horários.

Veja os oito pilares básicos da política de Tolerância Zero

1. Cobrança imediata das multas na Justiça
2. Não pagamento da remuneração complementar em caso de qualquer tipo de irregularidade
3. Reforço na fiscalização
4. Retirada de circulação de ônibus em más condições de uso, tais como pneu careca, porta quebrada, elevador ou ar-condicionado estragados
5. Recolhimento de ônibus sem autorização de tráfego válida
6. Mutirão para acelerar o julgamento de recursos administrativos contra as multas
7. Exigência do cumprimento integral do quadro de horários
8. Incentivar o usuário a denunciar irregularidades nos canais de comunicação (email, app, whatsApp e 150)