O programa Pé de Meia, sancionado pelo presidente Lula nessa terça-feira (16) e publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União, prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público.

Os repasses serão feitos diretamente para a conta do estudante ao longo do ano letivo de 2024, na forma de uma espécie de poupança, mas os valores ainda não foram definidos.

Há ainda a previsão de um depósito extra após a aprovação no ano letivo e um bônus para quem fizer o Enem. O projeto de lei havia sido aprovado no Congresso em dezembro.

Confira mais sobre o novo programa:

O que é o programa Pé de Meia?

O Pé de Meia é um programa criado pelo governo federal que viabiliza a criação de poupança para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O objetivo é incentivar a permanência dos alunos na escola até que completem o ensino básico.

Serão feitos depósitos em uma conta do próprio aluno, mas as regras de uso ainda serão detalhadas.

Segundo dados do governo, o primeiro ano do ensino médio é o que tem maior registro de evasão, abandono e reprovação.

Quem tem direito à poupança?

Terão direito ao auxílio estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico.

Serão priorizados os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218.

Estudantes de 19 a 24 anos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também poderão aderir ao programa.

Os critérios de elegibilidade ainda serão detalhados em um decreto, mas segundo o texto sancionado por Lula, o estudante somente terá direito ao benefício se:

•    efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
•    tiver frequência escolar de 80% das horas letivas;
•    for aprovado ao fim de cada ano letivo;
•    participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio;
•    participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso.

De quanto será o auxílio do Pé de Meia?

O valor do repasse para cada aluno ainda será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda, assim como as formas de pagamento, os critérios de operacionalização e o uso da poupança.

O governo já autorizou, por meio de uma medida provisória, que a União direcionasse até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal.