Várias ações de proteção às mulheres durante o carnaval são planejadas neste mês de janeiro, por instituições públicas e privadas, com objetivo de garantir segurança ao público feminino durante a folia deste ano. A iniciativa, que conta com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, será cumprida principalmente contra práticas de assédio e importunação sexual. Uma das frentes de ação é a de implementar, durante o período carnavalesco, o protocolo Não é Não, criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

Confira detalhes dos direitos das mulheres nesses ambientes e deveres do estabelecimento

Protocolo

O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

O que a lei diz

A Lei 14.786, que instituiu o protocolo, detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

A nova legislação, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

Apoio às ações de segurança às mulheres

Em nota, o Ministério das Mulheres afirmou que o tema tem sido pauta de reuniões entre a ministra Cida Gonçalves e o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que já teriam manifestado apoio à iniciativa. No Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

Por Jardel Gama

Com infromações da Agência Brasil