13 mil servidores da Educação de Belo Horizonte vão receber, na próxima segunda-feira (15), o rateio do Fundo de Desenvolvimento e Valorização da Educação Básica (Fundeb), de 2023. Trabalhadores vinculados às carreiras da Secretaria Municipal de Educação que estiveram ativos em dezembro do ano passado têm direito ao rateio de R$ 70 milhões, que será repassado por meio de folha complementar.

Lei

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o pagamento está previsto na lei 11.435/2022 e não gera impactos na prestação de serviços à população. Ainda de acordo com o Executivo Municipal, todo o processo foi feito de maneira transparente, seguindo as regras orçamentárias vigentes.