O reajuste de 7,15% nas passagens do transporte coletivo de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte foi suspenso nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O aumento está em vigor desde 29 de dezembro, quando o valor da tarifa base passou de R$ 7,20 para R$ 7,70. Pela decisão, o aumento desrespeita norma que proíbe segundo reajuste na tarifa em período inferior a um ano. Ou seja, a correção só poderia entrar em vigor no dia 8 de janeiro.

Justificativa judicial

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o aumento desrespeita o decreto estadual que estabelece a periodicidade mínima anual para novos reajustes, ou seja, a correção só poderia entrar em vigor um ano depois da última, o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023. Na argumentação, o magistrado responsável afirma que o índice aplicado não condiz “com a inflação do período ou com a variação de preços dos insumos utilizados, contrariando ainda o princípio da modicidade da tarifa”. A medida judicial responde a uma ação popular.