A Prefeitura da capital mineira relançou hoje o programa de renegociação de dívidas com desconto de até 55 por cento. A nova edição do programa Reativa Belo Horizonte começou a valer nesta sexta-feira (29) e  concede descontos para o pagamento, à vista ou parcelado, de dívidas vencidas com o município até 31 de agosto deste ano. A adesão ao programa deve ser feita de hoje até 27 de março. Quem pode aderir ao Reativa são devedores de tributos, tarifas, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias. Segundo a PBH, os contribuintes têm uma oportunidade de regularizar os débitos, com abatimentos de até 100% no valor dos juros e multas, que poderão ter um impacto de até 55% do montante devido.

Atendimento presencial nesta sexta-feira (29)

Nos próximos dias, a emissão de guias acontece on-line, por meio do portal da Prefeitura de Belo Horizonte, o pbh.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3277-4442.

Adesão

Podem aderir ao Reativa BH os devedores de tributos, tarifas, multas administrativas e penalidades aplicadas pelo descumprimento de obrigações tributárias, que somam cerca de R$ 8,5 bilhões da Dívida Ativa da capital. Com o Reativa BH, empresas e cidadãos que possuem débitos junto ao município têm a oportunidade de regularizar a situação fiscal, possibilitando o acesso a linhas de crédito disponíveis e a participação em contratações públicas em geral, garantindo o pleno desempenho das atividades.

Por meio do programa, é possível consultar os débitos e os parcelamentos existentes, cujo saldo devedor pode ser reparcelado ou quitado, obter a simulação dos valores a pagar de acordo com as condições e os descontos oferecidos para a regularização da dívida, além de emitir o documento de arrecadação necessário à efetivação da adesão. Mesmo os débitos protestados ou executados judicialmente podem ser objeto de adesão ao Reativa BH, evitando a inclusão do contribuinte nos cadastros de proteção ao crédito e a penhora de bens e valores.

Por Jardel Gama

Com informações do Portal PBH