CPF irregular vai bloquear o recebimento do Bolsa Família, a partir de janeiro de 2024. De acordo com instrução normativa federal, entre situações que podem travar o pagamento estão a desatualização de dados na Receita Federal ou ausência de justificação do voto em eleições. Cancelamentos de CPF, por bloqueio judicial ou divergência de titularidade, também podem impossibilitar o recebimento do benefício. Caso a ocorrência não seja resolvida em até seis meses, o auxílio será cancelado. Saiba, abaixo, como consultar e regularizar a situação do CPF.
Objetivo com a medida
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o objetivo com a medida é aprimorar a gestão do PBF e evitar fraudes. Ainda de acordo com a Pasta, as famílias serão comunicadas com informações sobre a situação do CPF e instruções para regularização do documento, também disponibilizadas em cartilha divulgada pela Receita Federal. O contato será feito também por mensagens de texto, extrato de pagamento dos benefícios e pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem. Além destas alternativas, o beneficiário pode entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento do Governo, incluindo o Disque Social 121.
Saiba como consultar e regularizar a situação do CPF
A situação do Cadastro de Pessoas Físicas pode ser consultada e regularizada pela internet, seguindo o passo a passo:
- Acesse o site da Receita Federal
- Clique em Meu CPF
- Clique em Consultar CPF e em Iniciar
- Preencha com seus dados (CPF e data de nascimento) e realize a verificação de segurança (CAPTCHA)
- Clique em Consultar
Na página seguinte, será possível verificar a situação cadastral. Caso haja pendências, é necessário acessar os serviços ‘Atualizar CPF’ e, depois, ‘Regularizar CPF’. Em alguns casos, para resolução das pendências, o beneficiário precisa enviar documentos para a Receita Federal por e-mail.