O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar na próxima sexta-feira (08), data em que se celebra o dia de Imaculada Conceição.
De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), comerciantes deverão, no entanto, seguir algumas regras, como conceder folga compensatória, vale-transporte e jornada de hora extra com adicional de 70%.
Veja a seguir as definições da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio para o feriado:
• Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo
• Pagamento de R$ 41, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado
• Jornada de hora extra com o adicional de 70%
• Folga compensatória em no máximo 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado
• Em caso de folga não concedida, pagamento de horas extras com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal
• Vale-transporte
• Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h