O plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas e os jogos de azar pela internet. Chamado de PL das Apostas Esportivas ou PL das Bets, o Projeto de Lei deve gerar uma arrecadação de R$ 2 bilhões em 2024 e até R$10 bilhões, por ano.

Confira como ficaria a nova lei

O Projeto de Lei tributa o faturamento das empresas de apostas em 12% - o texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 18% -, e também obriga as chamadas bets estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira. O projeto institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.

Já o apostador terá que pagar Imposto de Renda sobre os ganhos. A taxação ocorrerá para prêmios a partir de R$ 2.112, e terá alíquota de 15% sobre a premiação anual.

Por Jardel Gama