Belo Horizonte adiou o resultado da Eleição de Conselhos Tutelares, para esta terça-feira (5). Segundo a prefeitura da Capital, como as atas com os dados só foram encerradas na madrugada dessa segunda-feira (4), houve necessidade de divulgação dos 54 eleitos, hoje. Portanto, a proclamação dos vencedores deve entrar na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município (DOM). A votação, neste domingo (3), contou com a participação de 50.714 eleitores e aconteceu após o primeiro pleito, ocorrido em 1° de novembro, ser anulado. À ocasião, foram detectadas falhas no sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). No pleito desse domingo (3), foram utilizadas cédulas de papel.

Como acontece a apuração dos votos?

Os mesários de cada uma das 378 seções eleitorais iriam contabilizar os votos depositados na urna do local e lavrar uma ata com os números. Os dados seriam, então, repassados às regionais, que devem conferir os mapas de votação das seções e emitir os resultados.

Quantos conselheiros serão eleitos?

A eleição deste domingo (3) irá definir quem serão os próximos 54 conselheiros tutelares da cidade. Cada uma das nove regionais da capital mineira vai eleger cinco candidatos. A votação ainda vai definir nove suplentes gerais. Segundo a PBH, a disputa contou com 112 candidatos.

Atuação dos conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. Esse Sistema foi criado pela Lei 8.069/90 para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Diante de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infantojuvenil, o Conselho Tutelar é chamado a agir. O órgão também pode se antecipar à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere a crianças e adolescentes, mas também a seus familiares. Em Belo Horizonte, todas as regionais têm seu próprio Conselho Tutelar. Cada um deles é composto de cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta. Há também um Plantão Centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriados.

Por Jardel Gama

Com informações do Portal Hoje em Dia e do Portal PBH