O Hospital Cristiano Machado, em Sabará, na Região Metropolitan de Belo Horizonte, vai passar a disponibilizar cirurgias gerais de média e alta complexidade. Segundo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), a novidade faz parte de edital de celebração de contrato de gestão, já publicado do diário oficial do Estado. Com propostas sendo enviadas entre 9 e 16 de novembro, o novo processo de seleção pública conta também com a instalação de 12 leitos cirúrgicos, três leitos hospital dia, 20 de enfermaria retaguarda e 25 de cuidados prolongados. O contrato prevê ainda a implantação de dez leitos de UTI adulto e de agência transfusional.

Direitos do servidor e do usuário

-Na gestão por OS, a responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS. Nenhum usuário terá perda de direitos.

-A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a entidade selecionada, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.

-O servidor efetivo não será exonerado e não perderá direitos e benefícios que hoje possui decorrente do cargo ou função pública que ocupa.

Envio de propostas

As propostas para seleção da parceria precisam ser encaminhadas entre 9 e 16 de novembro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações. Mais detalhes podem ser obtidos neste link. De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria.

As entidades interessadas podem dar início ao processo de qualificação a qualquer momento, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018. As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da Seplag-MG. 

“Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde públicos, acreditados e com porte semelhante ao da unidade. A parceria permite a redução de burocracias em diversos processos, gerando mais agilidade e eficiência e, consequentemente, melhorias expressivas para os nossos pacientes”, ressalta a chefe de Gabinete da Fhemig, Carolina Santos Lages.

Novo edital

Por conta da necessidade de alterações no papel assistencial estabelecido para o HCM e da promoção de adequações de caráter técnico na seleção, o primeiro edital, publicado em dezembro do ano passado, foi revogado. O documento atualizado prevê a oferta de novos serviços pela unidade, que serão viabilizados por meio do contrato de gestão.