A 123milhas apresentou uma proposta ao Centro de Autocomposição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para indenizar os clientes que tiveram a suspensão de pacotes de emissão de passagens adquiridos em linha promocional. A proposta apresentada pela empresa seria de disponibilizar o recurso de R$ 500 milhões para indenizar esses clientes. O MPMG confirmou que houve um pedido de atuação do Compor para tentar essa solução de forma extrajudicial.

Conforme o Ministério Público, o Compor tem por finalidade "implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a concilição, as práticas restaurativas e as convenções processuais". O MPMG, no entanto, não detalhou essa proposta apresentada, já que a negociação é feita de forma sigilosa. Procurada pela reportagem, a 123milhas não se manifestou. No pedido de recuperação judicial enviado à Justiça, a 123milhas alegou ter uma dívida de R$ 2,3 bilhões. A lista de credores teria 700 mil nomes (entre pessoas físicas e jurídicas), sendo que uma das principais dívidas é com o Banco do Brasil - a empresa deve mais de R$ 97 milhões à instituição financeira estatal.

Entenda o caso

A crise da empresa começou em 18 de agosto, quando a 123 anunciou a suspensão da emissão dos bilhetes de passagens aéreas da linha promo, com embarques previstos de setembro a dezembro deste ano. A empresa não ofereceu reembolso aos clientes, mas somente vouchers parcelados, o que causou indignação dos consumidores. Segundo a empresa, apenas 5% dos consumidores foram afetados.

O pedido de recuperação judicial da agência de viagens online foi aceito no dia 31 de agosto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Mas no dia 20 de setembro, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho suspendeu provisoriamente a ação judicial que autorizava a recuperação judicial da 123milhas, até que a empresa apresente garantias. O magistrado acredita que é fundamental haver uma perícia especializada em tecnologia antes que a recuperação seja levada adiante.

No dia 4 de setembro, a Polícia Civil de Minas Gerais abriu um inquérito para apurar supostos crimes de pirâmide financeira e estelionato cometidos pela empresa 123milhas. No dia 13 de setembro, a 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte decidiu bloquear R$ 50 milhões em bens e valores, além de aplicações financeiras, dos sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira. A decisão veio após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

E a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nessa quarta-feira a carteira de identificação das pessoas com TEA, Transtorno do Espectro Autista.Com a aprovação final, o documento, expedido por estados e municípios, passa a ter validade nacional. Além da identificação, a carteira traz o contato de emergência e informações do representante legal. O objetivo com o documento é garantir prioridade no atendimento a serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social.

Por Jardel Gama

Com informações do Portal o Tempo