Os casos de abandono de incapaz em Minas Gerais tiveram aumento de  30%, nos seis primeiros meses deste ano. No período, o estado registrou mais de 800 ocorrências. No ano todo de 2022, foram computados 1.625 casos. Na Capital, houve elevação de 32 por cento nos casos de abandono de incapaz. Estes são os números gerais e incluem idosos, crianças e pessoas com deficiência.

Conforme o artigo 133 do código penal, abandono de incapaz configura-se em “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. A pena é de detenção, de seis meses a três anos. Importante frisar que a lei se aplica, também, aos casos de adultos que estejam alcoolizados, drogados ou, por qualquer outro motivo, sem condições de responder por si.

Aumento de casos de abandono de incapaz

No decorrer do ano de 2021, Minas Gerais registrou um total de 1.566 casos de Abandono de Incapaz. Esse número viu um aumento discreto em 2022, chegando a 1.625 casos. No entanto, a situação torna-se ainda mais alarmante quando analisamos os dados parciais de 2022 (janeiro a junho) e 2023 (janeiro a junho). Durante o primeiro semestre de 2022, foram registrados 793 casos, enquanto o mesmo período em 2023 já contabilizou 875 ocorrências.

Belo Horizonte também enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao abandono de incapazes. Em 2021, a cidade registrou 169 casos, um número que aumentou ligeiramente para 174 em 2022. Os dados de janeiro a junho de 2022 mostram 78 ocorrências, enquanto o mesmo período em 2023 já registra 103 casos.

Os números gerais de Abandono de Incapaz, que abrangem idosos, crianças, pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis, demonstram uma tendência de crescimento tanto em Minas Gerais quanto em sua capital, Belo Horizonte.

Violência a grupos vulneráveis

Minas Gerais tem uma denúncia a cada dez minutos, por violência contra grupos vulneráveis. Os registros no Disque 100 incluem pessoas LGBTQIAPN+, idosos, mulheres, crianças e adolescentes. De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania No primeiro semestre de 2023, o canal de denúncias anônimas de casos de violações de direitos humanos registrou alta de 42% nas queixas no Estado, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Saiba como denunciar:

Qualquer violação de direitos humanos poderá ser denunciada pelo Disque 100. Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos da qual seja vítima ou tenha conhecimento. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar o número 100.

O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos relacionadas aos seguintes grupos e/ou temas:

    -Crianças e adolescentes

    -Pessoas idosas

   - Pessoas com deficiência

    -Pessoas em restrição de liberdade

    -População LGBTQIA+

    -População em situação de rua

   - Discriminação ética ou racial

    -Tráfico de pessoas

    -Trabalho análogo à escravidão

    -Terra e conflitos agrários

    -Moradia e conflitos urbanos

    -Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais

    -Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro)

   -Violência contra comunicadores e jornalistas

    -Violência contra migrantes e refugiados

    -Pessoas com doenças raras

A denúncia é anônima?

A escolha do anonimato é facultada ao denunciante. Para denunciar, é necessário entrar em contato por meio de um dos canais e informar dados de identificação dos envolvidos e um breve relato da ocorrência. 

Acompanhamento da denúncia

Após o registro, a denúncia é analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, respeitando as competências de cada órgão. Se o cidadão quiser acompanhar a denúncia, basta ligar para o Disque 100, fornecer o número de protocolo e confirmar os dados da denúncia.

Por jardel Gama