A nova regra de correção fez o governo federal elevar a previsão do salário mínimo para 2024. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, já enviado ao Congresso Nacional, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$1.389 proposto na Lei DE Diretrizes Orçamentária. O valor, confirmado pela Ministério do Planejamento, representa aumento real de 7,7% em relação a 2023, o seja acima da inflação.

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A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pela Presidência da República, que havia sido extinta em 2019. Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.

O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.