Movimentos populares vão apresentar, nesta terça-feira (8), aos vereadores da capital, um Projeto de Lei que estabelece "Tarifa Zero" nos ônibus para todos os passageiros de Belo Horizonte. A sugestão é criar um fundo especial para Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo capaz de bancar todo o sistema de ônibus da cidade. Se a proposta for aprovada pelos vereadores, todas as roletas seriam retiradas dos ônibus, os motoristas não teriam mais que recolher dinheiro dos passageiros e os funcionários que ainda atuam exclusivamente na função de cobrador seriam deslocados para outras atividades nas empresas.

Como seria?

Pela proposta, as empresas não teriam mais que pagar vale transporte aos funcionários e, aquelas que têm dez ou mais funcionários contratados, passariam a recolher uma taxa referente a esses empregados. O valor previsto na proposta para a “Taxa de Transporte Público (TTP)” é de R$ 172,15 ao mês por cada funcionário contratado, o que equivale a um custo médio de R$ 5,74, menor que os R$ 9 pagos hoje nas passagens gastas para um trabalhador ir e voltar do serviço de ônibus em Belo Horizonte.

Dados apresentados pelos organizadores do Projeto de Lei estimam que apenas 20% das empresas de Belo Horizonte estariam obrigadas a recolher a taxa, que seria suficiente para pagar todo custo atual do sistema e ainda sobraria para investimento em melhorias dos ônibus.

Previsão de votação do projeto

A expectativa é que o texto seja levado para votação em plenário até outubro. A apresentação oficial do texto do Projeto de Lei será feita na terça-feira (8), na escola de Arquitetura da UFMG e deve contar com a presença de parlamentares que endossam o projeto do movimento Tarifa Zero.

Gratuidades em Belo Horizonte

A lei Lei 11.538, que liberou uma nova rodada de subsídios às empresas de ônibus da capital, foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD),no dia 7 de julho. A norma criou uma série de gratuidades no transporte da capital como contrapartida à liberação do dinheiro. Porém, passado um mês, a prefeitura ainda não regulamentou estas gratuidades.

Estavam previstas tarifa zero nas linhas de vilas e favelas, passe livre estudantil integral e gratuidade para pessoas em deslocamento para consultas e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, também não pagariam passagens as famílias em situação de extrema pobreza e as mulheres em situação de violência.

Esses grupos se juntam a outros dez que já tem transporte gratuito na capital: agentes do Ministério do Trabalho; funcionários dos Correios; doentes renais; trabalhadores rodoviários; idosos acima de 65 anos; menores de 5 anos de idade; oficiais da Justiça Federal; oficiais da Justiça do Trabalho; pessoas com deficiência; e policiais militares.

Com informações do Portal OTempo