O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) está com horários de funcionamento diferenciados para os dias em que há jogos da seleção brasileira feminina na Copa do Mundo. A mudança foi regulamentada por meio da Portaria 245/2023.

Os horários especiais são adotados tanto pelos cartórios eleitorais quanto pela unidade administrativa (Secretaria).

Confira:

• Início do jogo às 7h: expediente começa às 10h;
• Início do jogo às 8h: expediente começa às 11h.

Os prazos processuais que comecem ou terminem nos dias em que houver horário diferenciado de funcionamento ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Os serviços on-line continuam funcionando normalmente.

Título Net: solicitação da 1ª via do título, transferência, regularização e atualização de dados cadastrais;

Certidões: emissão de certidões de quitação eleitoral, filiação partidária, composição partidária, crimes eleitorais e negativa de alistamento;

Justificativa eleitoral: para justificar a ausência às urnas no 1º e/ou 2º turno das Eleições 2022;

Pagamento de multas: possibilita a consulta e pagamento de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais;

Serviços diversos: consulta da situação eleitoral, impressão do título de eleitor, entre outros.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque-Eleitor, pelos telefones 148 e (31) 2116-3600.

Defensoria Pública de Minas Gerais

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) tem funcionamento diferenciado nos dias de jogos. Conforme a Resolução 1890/2023, nos dias úteis em que estão previstos jogos, o funcionamento da DPMG, para expediente interno e atendimento ao público será alterado:

Jogos da primeira fase:

• 24 de julho: expediente começa às 12h;
• 2 de agosto: expediente começa às 11h.

Em caso de classificação para as oitavas de final:

• 8 de agosto: expediente começa às 12h, se classificado em primeiro lugar no grupo;
• 8 de agosto: expediente começa às 9h, se classificado em segundo lugar no grupo.

Em caso de classificação para a semifinal:

• 16 de agosto: expediente começa às 11h.

Fora dos horários de expediente citados acima, será mantido o serviço de atendimento presencial ou remoto, para adoção de providências nas situações urgentes e inadiáveis.

Ministério Público de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também fez alterações. Nos dias úteis em que estão previstos jogos, o funcionamento do órgão, para expediente interno e atendimento ao público, é da seguinte forma:

• 24 de julho: das 12h às 18h;
• 2 de agosto: das 11h às 18h.

Em caso de classificação do Brasil para as próximas etapas, o expediente é:

• Das 11h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da seleção às 7h;
• Das 12h às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da seleção às 8h.