REGULAMENTO

PROMOÇÃO “CARRINHO CHEIO”

1.OBJETO

1.1. A promoção denominada “CARRINHO CHEIO”, doravante Promoção, será realizada pela LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA, sediada na Rua Yvon Magalhães Pinto, nº 525, São Bento, BH, inscrita no CNPJ nº 21.513.114/0001-05.

2.PERÍODO DA PROMOÇÃO

2.1. A Promoção terá início no dia 31/03/2025 às 07h00, horário de Brasília, encerrando-se no dia 31/12/2025 às 23h59, horário de Brasília, ou enquanto durar o estoque, e premiará ouvintes na forma deste regulamento.

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

3.1. Região metropolitana de Belo Horizonte/MG.

4. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Poderão participar da promoção pessoas residentes na região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, maiores de 18 anos.

4.2. Para participar da promoção, durante o período descrito no item 2.1, os interessados deverão acessar o site www.radioliberdade.com.br, realizar o cadastro e se inscrever na promoção, informando seus dados pessoais completos, quais sejam: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CEP, endereço (com número e complemento, se houver), bairro, cidade, estado, telefone/celular e e-mail.

4.3. Após a realização do cadastro e da inscrição na promoção, os participantes deverão preencher corretamente os 05 (cinco) produtos do dia, conforme anunciados durante a programação dos programas “Manhã Legal” e “Turma da Alegria”, transmitidos pela Rádio Liberdade FM. Tais produtos serão divulgados por meio de vinhetas comerciais veiculadas ao longo do dia, fazendo referência a itens disponíveis no Supermercado BH, a exemplo de: papel higiênico, amaciante de roupas, arroz, dentre outros. É de responsabilidade exclusiva do participante acompanhar a programação da emissora e anotar corretamente os produtos anunciados, uma vez que a correta indicação dos 05 produtos constitui requisito essencial para a validação da participação na promoção.

4.4. Somente serão consideradas válidas as participações que cumprirem integralmente os requisitos estabelecidos neste Regulamento e cujos cadastros forem realizados de forma completa, correta e verdadeira, conforme exigências do site oficial da promoção, a saber: www.radioliberdade.com.br.

4.5. Cadastros realizados com informações incompletas, incorretas, falsas ou em desacordo com as exigências do site serão automaticamente desclassificadas, sem direito à participação na promoção ou ao recebimento de qualquer prêmio.

4.6. É vedada a participação de funcionários, colaboradores, sócios, diretores e prepostos da empresa promotora da ação, a saber: LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA, bem como de quaisquer pessoas diretamente envolvidas na organização, elaboração e execução da presente promoção.

4.7. Caso seja identificado, a qualquer tempo, que o participante sorteado se enquadra nas condições acima, este será automaticamente desclassificado e perderá o direito ao prêmio.

5. FORMA DE APURAÇÃO

5.1. A apuração do ouvinte premiado será realizada diariamente. Dentre os participantes válidos de cada dia, será selecionado 01 (um) ganhador, por meio de sorteio.

5.2. Estarão aptos a participar do sorteio diário apenas os participantes que preencherem corretamente todos os requisitos da promoção, incluindo o cadastro completo no site, a inscrição na promoção e a indicação correta dos 05 (cinco) produtos do dia, conforme anunciados na programação da Rádio Liberdade FM.

5.3. De segunda a sábado o ganhador será anunciado no programa “Manhã Legal”. Aos domingos, o ganhador será anunciado no programa “Turma da Alegria”.

6. PREMIAÇÃO

6.1. O prêmio da promoção “CARRINHO CHEIO” para cada participante premiado, será um vale-compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser utilizado obrigatoriamente nas lojas dos Supermercados BH, situadas na área de abrangência acima indicada.

6.2. O vale- compras não é cumulativo, não dá direito a troco, não poderá ser transferido a terceiros e não poderá ser trocado por espécie (dinheiro), conforme a previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 5.768/71.

6.3. O participante contemplado terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após a divulgação do resultado para entrar em contrato com a LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA, pelo telefone, (31) 3539-9292, ou via WhatsApp (31) 97131-9292, para que sejam confirmados seus dados (RG, nome completo, endereço, data de nascimento).

6.4. O vale-compras é pessoal e intransferível, sendo entregue somente ao titular mediante a apresentação do RG e CPF, acompanhado dos respectivos documentos originais, para conferência.

6.5. Caso o vale-compras sorteado não seja reclamado no prazo de 30 (trinta) dias contados, respectivamente, da apuração e divulgação do resultado, caducará o direito do respectivo contemplado.

7. DIVULGAÇÃO DOS DADOS DO GANHADOR E DA PROTEÇÃO DOS DADOS DOS PARTICIPANTES

7.1. Os participantes da promoção, ao cadastrarem no site: www.radioliberdade.com.br e se inscreverem na promoção, cedem à LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA, de forma gratuita, definitiva e irrevogável, a divulgação de seu nome, imagens e vozes nos canais digitais e mídias sociais destas empresas e /outras mídias publicitárias, tais como rádio, tv e jornal, integral ou parcialmente, no que tange a esta promoção, para fins de divulgação da própria promoção ou para divulgação institucional das empresas pelo período de 12 meses, contados da data da publicação do resultado.

7.2. Os participantes reconhecem que a sua participação na promoção dependerá do tratamento dos dados pessoais, os quais são fornecidos por estes no momento do cadastro e da inscrição na promoção. Os dados pessoais serão objeto de tratamento pelas Partes envolvidas para fins de desenvolvimento e implementação da promoção, bem como para fins de relacionamento com o participante, possibilitando a sua identificação e contato com os contemplados, para fins de entrega dos vale-compras.

7.3. Ao participar da promoção, o participante está ciente do tratamento dos dados pessoais para as finalidades informadas.

7.4. As Partes envolvidas na promoção prezam pela privacidade dos participantes e realizarão as atividades de tratamento nos termos previstos na lei no. 13.709/2018 (“LGPD”). As Partes manterão os dados pessoais pelo prazo necessário para o atendimento das finalidades descritas neste regulamento e adotarão as medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção da privacidade dos participantes e para evitar incidentes de segurança envolvendo os dados pessoais. As Partes utilizarão os dados pessoais coletados para fins relacionados à presente promoção, especificamente para a identificação dos participantes e o posterior contato com os contemplados, de modo a possibilitar a entrega do prêmio.

8. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO FORNECEDOR

8.1. O Supermercados BH, responsável por fornecer os produtos a serem retirados por meio de vale-compras concedido aos ganhadores, não possui qualquer participação na organização, elaboração, execução ou apuração da presente promoção, limitando-se tão somente à disponibilização de produtos em valor correspondente ao vale-compra.

8.2. Desta forma, o Supermercados BH não poderá ser responsabilizado por qualquer questão relativa à mecânica da promoção, seleção de ganhadores, divulgação de resultados ou entrega de prêmios, cuja responsabilidade é exclusiva da LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. A participação nesta promoção implica na aceitação total de todos os itens deste Regulamento, que poderá ser alterado pela LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério, também, da LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA.

9.2. As questões não previstas neste regulamento ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão julgadas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da LIBERDADE SOCIEDADE DE RADIODIFUSÃO LTDA, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.

9.3. Este Regulamento está disponível para consulta dos participantes no site: www.radioliberdade.com.br.

10. FORO

10.1. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Promoção, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.