O Governo Federal publicou em edição extraordinária do Diário Oficial da União, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. O objetivo é reduzir as filas de pedidos de aposentadorias, pensões e perícias médicas que estão em atraso no INSS.

Solicitações em espera e solução

Até junho, quase 1,8 milhão de solicitações estavam na fila de análise.  Para acelerar o processo, a medida prevê o pagamento de bônus por produtividade aos funcionários do órgão, para compensar as horas-extras de trabalho. O valor será de R$ 68 por análise adicional de processos administrativos e de R$ 75, por perícia médica.

De acordo com o texto da medida provisória, o programa de enfrentamento à fila terá duração de nove meses, mas há a possibilidade de prorrogação por outros três meses.

Um ponto importante da medida é a previsão de dispensar de perícia médica e aceitação de atestado médico ou odontológico para concessão de licença, “em caráter excepcional”. Segundo o INSS, essa possibilidade se aplica apenas aos servidores públicos.

Como o bônus será pago?

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados. No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Meta

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.