O Piso Nacional da Enfermagem já está valendo em todo o Brasil. O novo valor de R$ 4.750 está em vigor desde a noite da última sexta-feira (30), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a validade do pagamento, previsto na lei para os servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. O piso fica valendo também para servidores públicos dos estados e municípios, além de enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes do SUS. A partir da decisão do STF, o pagamento do piso proporcional à jornada também é aceito.

Proporção de pagamento do piso nacional

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei 14.434. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.