No mês do orgulho LGBTQIA+, pessoas não-binárias passarão a ter, pela primeira vez em Minas Gerais, a chance de participar de um mutirão para retificar, gratuitamente, nome e gênero. A iniciativa é da Defensoria Pública do estado (DPMG) que atende a um pedido da comunidade.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e um acordo feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018 permitem que a alteração de pronome e de gênero sejam realizados de forma extrajudicial, diretamente no cartório do registro civil, sem a necessidade de apresentação de documentos ou laudos comprobatórios. Mas o processo costuma ser caro e ainda não inclui outros gêneros além de masculino e feminino.

As inscrições em Minas Gerais vão até 30 de novembro e podem ser feitas por maiores de 18 anos, pelo Whatsapp: (31) 99288-0353, ou presencial na unidade da DPMG, em Belo Horizonte, na Rua dos Guajajaras, nº 1707 - 6° andar, sala 602, no Barro Preto, Região Centro-Sul. O atendimento é de segunda a sexta-feira, entre 13h e 17h.

Segundo a DPMG, é necessário apresentar certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor e comprovante de endereço para iniciar o processo. É necessária uma avaliação econômica e de vulnerabilidade das pessoas inscritas após o cadastro.