O Governo de Minas protocolou nesta terça-feira (30, na Assembleia Legislativa (ALMG), projeto de lei que reajusta o Piso Nacional do Magistério no Estado em 12,84%, que engloba mais de 60% dos servidores estaduais. O pagamento será retroativo ao dia 1º de janeiro deste ano para servidores ativos e inativos. Caso o reajuste de 12,84% seja aprovado, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais seria de R$ 2.652,29 - hoje, é de R$ 2.350,49.

Dois lados

O governo defende a aplicação do critério de proporcionalidade para pagar o piso, já que o nacional corresponde a uma carga horária de 40 horas semanais. Como o expediente em Minas é de 24 horas semanais, os R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, pela proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22.

A oposição, que alega que o entendimento do Palácio Tiradentes seria equivocado, se ampara na Lei Estadual 21.7010/2015 para reivindicar o pagamento integral do piso salarial nacional.

Junto com proposta de reajuste de 12,84%, o Governo de Minas encaminhou também um projeto pedindo autorização à ALMG para abrir um crédito suplementar de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões no orçamento de 2023 justamente para viabilizar o acréscimo aos educadores.