A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) considerou constitucional e aprovou, nessa terça-feira (30), o Projeto de Lei 538/2023, que prevê subsídio de R$ 512 milhões, para o sistema de transporte público convencional e suplementar da capital. Agora, a proposta passa pelas comissões de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças, antes de ser votado pelo plenário da CMBH, em 1º turno.  A expectativa da Câmara é a que a projeto de subsídio seja aprovado nos dois turnos, ainda em junho.

O repasse tem o objetivo reduzir o preço da tarifa de ônibus, reajustada de R$ 4,50 para R$ 6 no fim de abril. Além de estabelecer o valor final do subsídio, uma emenda substitutiva traz previsão de tarifa zero para moradores de vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.