A Comissão Especial que discuti o preço das passagens em Belo Horizonte aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto de lei que derrubaria o aumento para R$ 6,00.  O texto segue para o plenário da Câmara de Vereadores, para votação em turno único, ainda sem data marcada. Caso seja aprovado por 21 dos 41 parlamentares, maioria simples, o Projeto de Resolução vai suspender decreto do Prefeito Fuad Noman, que autorizou o reajuste de 33%, em 23 de abril.

Inconstitucionalidade do aumento

O relatório do Projeto de Resolução (PRE) questiona o fato de o aumento ter sido viabilizado por meio de uma portaria da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). De acordo com o documento, o reajuste deveria ter a assinatura de Fuad Noman.

Em meio aos debates sobre a legalidade do reajuste, a prefeitura publicou, nesta quinta-feira (18), decreto que transfere, à Sumob, a decisão de definir o preço das tarifas. Na visão de parte dos vereadores, o reajuste de abril, então, deveria ter sido assinado pelo prefeito, uma vez que a transferência definida nesta quinta-feira (18) ainda não havia sido oficializada.

Possibilidade de queda ainda maior

O decreto que transfere a tarefa à Sumob tem, ainda, dispositivo que anula o decreto editado em 2018 pelo ex-prefeito Alexandre Kalil (hoje no PSD) para aumentar a passagem de R$ 4,05 para R$ 4,50.

Possibilidade aumento ainda maior

Do outro lado, nos bastidores, há a avaliação de que, no fim das contas, o cenário pode fazer com que as empresas acionem a Justiça para pedir a homologação do reajuste de R$ 6,90 que o Judiciário chegou a determinar no início de abril.

Reunião entre sindicato e prefeitura

A primeira votação a respeito da possibilidade de sustar o aumento ocorreu horas antes de outra reunião sobre o transporte público prevista para esta quinta-feira (18). Representantes da prefeitura e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) se reunem na sede do Executivo municipal, no Centro, a fim de debater o preço das passagens e o tamanho do subsídio público repassado ao setor.

Para voltar a cobrar R$ 4,50, os donos de garagens desejam receber aporte de R$ 740 milhões. Fuad, porém, diz que não há espaço fiscal para uma subvenção desse tamanho. O prefeito deseja se amparar em uma equação que concilie subsídio e aumento no preço pago pelos usuários — assim, a tarifa sairia dos atuais R$ 6, mas não voltaria aos R$ 4,50.