Foi aprovado em 2º turno um projeto de lei que proíbe instituições financeiras de ligarem ou enviarem mensagens a idosos com idade igual ou superior a 60 anos oferecendo empréstimos consignados. O projeto aguarda agora a sanção ou o veto do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.
Na justificativa, os vereadores argumentam que a proposta é uma forma de proteger os idosos contra possíveis abusos, já que "esse tipo de contratação desrespeita os princípios norteadores do Estatuto do Idoso, bem como do Código de Defesa do Consumidor - CDC".
Além disso, o endividamento de idosos é uma preocupação em Belo Horizonte. De acordo com um levantamento recente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Capital, a população de 65 anos a 95 anos acumula maior concentração de dívidas na cidade. Do percentual de inadimplentes, essa faixa etária corresponde a 13,62% e se deve, principalmente, ao volume de contas principais da casa, redução da renda ao aposentar e despesas mais altas com saúde.