Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançou, nessa quinta-feira (4), a campanha nacional de luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Com o tema ‘Defensoria Pública: em ação pela inclusão’, a iniciativa tem o objetivo de promover a educação em direitos humanos e servir como instrumento contra a discriminação da capacidade de pessoas com algum tipo de deficiência.

Ações

Uma das ações da campanha deste ano é melhorar o acesso à Justiça, a promoção automática de direitos e o atendimento jurídico gratuito às pessoas com deficiência, nos estados. Atualmente, sete estados contam com núcleos especializados nesta temática: Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Atuação das defesas públicas

As defensorias públicas são instituições que garantem o acesso à justiça para pessoas em situações de vulnerabilidades ou que não podem pagar os serviços de um advogado particular. Os defensores públicos devem fazer a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos direitos dos necessitados, de forma integral e gratuita. O trabalho deve promover a dignidade humana e redução de desigualdades.

Dados

No Brasil, em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. A Anadep calcula que, ao menos, 10% do total de atendimentos são voltados a direitos das pessoas com deficiência, por exemplo, o acesso à educação inclusiva, saúde integral, cotas no trabalho, moradia adequada, acessibilidade no transporte, cultura, esporte e lazer.