A elevação do salário mínimo para 1.320 reais, a partir deste mês, muda o também valor da constituição à Previdência Social para os MEIs, microempreendedores individuais. O valor, que estava em R$ 65,10, agora fica em R$ 66. A categoria recolhe 5% do salário mínimo por mês para o INSS. O novo reajuste vale apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de junho. A cota deste mês, que vence em 20 de maio, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 65,10.

Caminhoneiros

Para os MEIs caminhoneiros, que pagam mais para a Previdência Social, a contribuição passa de R$ 156,24 para R$ 158,40. Neste caso, a contribuição é de 12% do salário mínimo.

Recolhimento

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Clique aqui, para acessar. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.