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LEI PROÍBE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (24) o projeto de lei que proíbe a linguagem neutra nas escolas municipais de Belo Horizonte. A proposta segue para apreciação do prefeito Fuad Noman. No texto, consta a proibição de uso de pronomes e substantivos neutros, como o ‘todes’, 'menines',  'elu' e 'alunxs'.

De acordo com o texto do PL 54/2021, os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.