A Câmara Municipal de Belo Horizonte conseguiu nessa quinta-feira as 14 assinaturas necessárias para o Projeto de Resolução que suspende os efeitos do aumento da passagem de ônibus na capital. O projeto, que precisa do aval de um terço dos 41 parlamentares, não impede que o reajuste comece neste domingo, mas pode suspender o aumento, no final da próxima semana.

Registro na segunda-feira

Segundo o Legislativo, assim que o Projeto de Resolução for registrado, até a próxima segunda-feira (24), o parlamento começa contagem dos cinco dias de prazo regimental para formar uma comissão especial, que vai produzir um parecer para ser votado em Plenário. A medida precisa de 21 votos para aprovação.

Um Projeto de Lei (PL) que determina novo subsídio para as empresas de ônibus da cidade tramita da Casa. O PL 538/2023 prevê mais de R$ 476 milhões para os consórcios do transporte coletivo da Capital. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o aumento da tarifa base na cidade de R$ 4,50 para R$ 6 a partir de domingo (23/4) está condicionado à apreciação do projeto no Legislativo.