O preço da passagem dos ônibus de Belo Horizonte segue custando R$ 4,50, até o julgamento de mérito da ação que está em curso na 3ª Vara da Fazenda Pública. Nessa quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recusou o aumento da tarifa dos coletivos da capital mineira, sob justificativa de que o aumento teria forte impacto nos serviços públicos e economia municipal.

O TJMG considerou que o pedido das concessionárias de reajuste da tarifa é aceitável, mas que o aumento deveria ser feito por um termo aditivo ou apostilamento do contrato original.  Um motivo que justifica a suspensão do reajuste é a análise do tema pela Câmara Municipal. A prefeitura já enviou projetos de lei ao legislativo, com o objetivo de solucionar a questão, seja por meio da alteração na forma de cálculo da tarifa, seja pela implementação de novo subsídio.

MP entrega documentos que mostram irregularidades

O Ministério Público de Contas entregou nessa quarta-feira (5) à Câmara de Belo Horizonte dezenas de documentos sobre contrato de transporte público da capital mineira. Os investigadores detectaram novos indícios de irregularidades. Até que nova decisão seja tomada, o preço da passagem predominante, nos ônibus de Belo Horizonte, segue custando R$ 4,50.

Cálculo das concessionárias

As empresas de ônibus que fornecem o serviço na capital mineira - consórcios BHLESTE, Dez, Dom Pedro II e Pampulha - tentam na Justiça aumentar a passagem de R$ 4,50 para R$ 6,90, um aumento de 53%, ou R$ 2,40.

O cálculo do novo valor deve ser feito com base na chamada ‘fórmula paramétrica’, prevista no contrato de concessão de transporte público municipal. De acordo com o Sindicato das Empresas de Ônibus de Belo Horizonte (Setra-BH), a elevação é baseada na ausência de reajuste nos últimos cinco anos e a inflação acumulada no período.

Conforme a decisão da Justiça, paralelamente ao aumento que deve ser concedido pela prefeitura, um perito deve elaborar um laudo técnico que vai embasar o novo preço da passagem de ônibus. A partir da autorização do executivo municipal, o profissional tem cinco dias para se manifestar se aceita o serviço. Já o laudo técnico deve ficar pronto em até 3 meses.