A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou na plataforma gov.br (https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/certificacao/smart-tv-box-homologados) uma seção com a relação de todos os modelos de TV Box que são homologados, ou seja, que estão autorizados a funcionar. Desde fevereiro, o órgão tem fechado o cerco aos aparelhos irregulares, que oferecem acesso livre e irrestrito a uma grande quantidade de canais.

A Anatel orienta ao consumidor que, no momento da compra de um TV box ou outro produto de telecomunicações, verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto. Todos os equipamentos de telecomunicação precisam de autorização para serem comercializados e utilizados no Brasil. Assim, tanto a venda quanto a utilização de produtos irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos.