O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mulher vítima de violência doméstica não precisa reiterar as acusações contra o agressor em uma audiência judicial. O tema foi julgado em função das comemorações do Dia Internacional de Mulher.

Ao julgar a questão, a Terceira Seção do STJ definiu que a audiência só deve ser feita se a vítima manifestar o desejo de retirar as acusações. Além dessa decisão, os ministros definiram uma tese que deve ser aplicada a todos os casos semelhantes que estão em tramitação na Justiça do país.