Entra em vigor no próximo domingo, dia 5 de março, a lei que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização como laqueadura e vasectomia. Outra mudança é o fim da exigência do consentimento do cônjuge para que sejam realizados os procedimentos. Isso significa que se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais da autorização da mulher. E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido.

A parte da lei onde se fala dos dois filhos vivos se manteve no novo texto aprovado no Senado. Assim, pessoas que já tenham dois filhos vivos, independentemente da idade, também podem fazer a cirurgia.

Uma terceira alteração é sobre a realização da cirurgia em casos de parto. No texto original, a esterilização não poderia ser feita durante o parto ou aborto. Agora, a nova lei abre a possibilidade de o procedimento ocorrer logo após o nascimento de um bebê. Nesse caso, a mulher precisa indicar o interesse pela esterilização no mínimo 60 dias antes do parto.