Após ter sido ampliado durante a pandemia o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. Com isso, todos os motoristas com CNH vencida a partir do dia 1º de janeiro de 2023 voltam a ter apenas 1 mês para renovar o documento. Já o motorista que teve o documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda pode se beneficiar dos oito meses adicionais oferecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Durante a pandemia o prazo foi prorrogado a fim de reduzir aglomerações e filas nos postos de atendimento.

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação. A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.