Atenção beneficiários dos programas e políticas públicas voltadas à geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar. A partir desta terça-feira (1), o acesso aos benefícios deve ser feito exclusivamente via Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a mudança é por causa do fim prazo de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), que é encerrada nesta segunda-feira (31).

Com a mudança, o CAF passa a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para acessar os programas federais, sendo utilizado, inclusive, para verificação da aposentadoria rural.

Confira, abaixo, mais detalhes sobre a alteração:

“Desde 2 de janeiro deste ano, o CAF já estava substituindo gradativamente a DAP/Pronaf, que deixará de ser emitida. As DAPs continuarão válidas até o fim da sua vigência, não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”, informou a pasta.

Ainda segundo o Mapa, apenas os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro, a Rede CAF. A inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

“Neste momento, praticamente toda Rede DAP já fez a sua migração para a Rede CAF. Espera-se que, até o final de 2023, 2.519.854 famílias sejam beneficiadas por meio do registro de inscrição ativa no CAF”, complementa o ministério.

O sistema do CAF é integrado às principais bases de dados do governo federal e valida as informações declaradas pelo requerente no ato da inscrição. “Caso seja detectada alguma inconsistência, o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida, minimizando a possibilidade de fraude”, informou, em nota o Mapa.