A nova lei que cria o Programa Emprega + Mulheres já está publicada no diário Oficial da União desta sexta-feira (23). O objetivo com a medida é inserir e manter as mulheres do mercado de trabalho, com medidas como o pagamento de reembolso-creche, a flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

A nova lei determina também que as mulheres recebam o mesmo salário dos homens que exercem a mesma função na empresa e, ainda, prevê apoio ao microcrédito para elas. Além destas determinações, o Emprega + Mulheres prevê medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente do trabalho.

Mais benefícios com a mudança

A lei estabelece também que os empregadores que adotarem o benefício do reembolso-creche ficam desobrigados da instalação de local apropriado para a guarda e a assistência de filhos de empregadas no período da amamentação, nos termos da legislação vigente. Também foi ampliada para 5 anos e 11 meses a idade máxima para a criança ter direito a auxílio-creche.

O texto da nova lei prevê ainda a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho do trabalhador cuja esposa ou companheira tenha encerrado o prazo da licença-maternidade, mediante aproveitamento em curso de formação ou reciclagem. Assim, a proposta instituiu uma licença de longa duração a ser dividida por ambos os pais.