Estão abertas as inscrições para o Mutirão "Direito a Ter Pai". O processo, que é totalmente gratuito, segue até o dia 30 de setembro.

Os interessados devem encaminhar os documentos necessários para a unidade da Defensoria Pública da cidade em que reside. As inscrições podem ser feitas pelos canais digitais ou presencialmente. Os pais que desejam fazer o reconhecimento espontâneo do filho também podem se inscrever.

Esta será a primeira edição presencial do mutirão desde o começo da pandemia. O evento está marcado para o dia 7 de outubro em Belo Horizonte e em outras 61 unidades da Defensoria Pública, espalhadas pelo interior do Estado.

Veja aqui as cidades participantes e as informações para inscrição

https://defensoria.mg.def.br/wp-content/uploads/2022/08/Comarcas-MUTIRAO-DIREITO-A-TER-PAI.pdf

Documentação

Os interessados em participar do Mutirão Direito a Ter Pai deverão encaminhar a documentação necessária diretamente para a unidade da DPMG de sua cidade, pelos canais digitais ou presencialmente, conforme disponibilizado por cada unidade. É preciso apresentar:

– certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe),
– comprovante de endereço,
– documento pessoal do representante legal (no caso de requerente menor),
– Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente o filho também poderá fazer a inscrição para participar do mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e endereço. Para aqueles que quiserem fazer o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. A Defensoria Pública de Minas Gerais marcará uma sessão de conciliação entre eles e uma defensora ou defensor público.
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