A Comarca de Belo Horizonte está com inscrições abertas para a seleção de jurados voluntários que poderão atuar nos três Tribunais do Júri da capital mineira, em 2023. As inscrições devem ser feitas por e-mail ou presencialmente, até as 18h, do dia 31 de agosto de 2022.

Cada pessoa deve solicitar a ficha de inscrição para apenas um dos três tribunais. O documento deve ser entregue no plenário daquele tribunal, com cópias da carteira de identidade e do comprovante de endereço em Belo Horizonte.

Os e-mails para solicitação e envio das inscrições são:

Tribunal do Júri 1ª Presidência – tjuri1.plenario@tjmg.jus.br

Tribunal do Júri 2ª Presidência – tjuri2.plenario@tjmg.jus.br

Tribunal do Júri 3ª Presidência – tjuri3.plenario@tjmg.jus.br

A lista prévia de inscritos será publicada e divulgada até 10 de outubro, quando começa o prazo para alterações motivadas por impedimentos e reclamações. A conclusão do processo será em 10 de novembro, com a publicação definitiva dos nomes dos selecionados.

Quem pode se inscrever:

Pessoa comum escolhida na comunidade, não necessariamente com conhecimento de Direito;

Cidadão brasileiro, maior de 18 anos (alterado pela Lei 11.689/2008), residente na comarca;

Indivíduo com bons antecedentes.

A atividade não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados:

Nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que comparecer à sessão do Júri;

Os jurados sorteados que comparecem às sessões do Júri terão direito a certidão que comprove seu comparecimento;

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo;

Constitui também preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.