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Evidências

20:01 às 23:59

STF autoriza Minas a retomar contratação temporária de professores da rede estadual

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Governo de Minas e autorizou o Estado a retomar a contratação temporária de professores. A decisão vale até o julgamento definitivo pelo Plenário da Corte.  Em maio deste ano, o STF declarou que as contratações temporárias no magistério não são permitidas pela Constituição Federal. Assim, apenas os contratos vigentes até a data de publicação da decisão seriam válidos, e pelo prazo máximo de 12 meses.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) recorreu e afirmou que em uma rede com 3,7 mil escolas não é possível cortar todas as contratações em breve espaço de tempo. Em apenas um mês, 500 mil alunos teriam sido prejudicados com a falta de cinco mil professores temporários. Com a decisão do ministro Lewandowski, o Estado de Minas Gerais pode fazer novas contratações de servidores para o exercício de funções de magistério, até que o caso seja novamente julgado pelo Supremo.