A Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que cria um piso salarial para profissionais da enfermagem, a nível nacional, que varia de R$2.375 a R$4.750. O piso deve gerar um custo de até R$ 18 bilhões aos serviços de saúde públicos e privados. O texto foi aprovado por 449 votos favoráveis a 12 contra.

O novo projeto de lei determina que o piso da categoria deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Impedimento atrasa sanção do piso

Mas, o projeto só vai à sanção presidencial após promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/15, aprovada em fevereiro deste ano, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio. Os profissionais beneficiados pelo projeto são enfermeiros, técnicos em enfermagem e parteiras.