REGULAMENTO
PROMOÇÃO “MÃOS À OBRA ELÉTRICA HIDRÁULICA MIRO”
1. Objeto e Prazo da Promoção
1.1. A promoção denominada “MÃOS À OBRA ELÉTRICA HIDRÁULICA MIRO”, doravante Promoção, será realizada pela Liberdade Sociedade de Radiodifusão Ltda, sediada na Rua Yvon Magalhães Pinto, nº 525, São Bento, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ nº 21.513.114/0001-05.
1.2. A Promoção terá início no dia 01/10/2025, encerrando-se no dia 30/11/2025 às 23h59, e premiará ouvintes na forma deste regulamento.
2. Mecânica da Promoção
2.1. Os participantes, no período descrito no item 1.2 acima, deverão se cadastrar no site www.radioliberdade.com.br, inscrever-se na promoção, preenchendo seus dados pessoais e informar 3 (três) horários diferentes, do mesmo dia, em que ouviram a vinheta da promoção.
2.2. Os cadastros que estiverem em desconformidade com o descrito acima serão desconsiderados.
3. Condições de Participação
3.1. Poderão participar da promoção pessoas físicas, residentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, com idade igual ou superior a 18 anos.
3.2. Estão proibidos de participar desta Promoção os empregados da denominada Rede Planeta de Comunicação e Emissoras Afiliadas, assim como seus prestadores de serviços e todos os empregados de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidas na sua operação, bem como parentes até o 2º grau.
4. Premiação
4.1. O ganhador receberá 01 (um) voucher no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para consumo na Elétrica Hidráulica Miro.
4.2. O voucher não dá direito a troco.
5. Ganhadores
5.1. Será premiado 01 (um) ganhador, que tenha corretamente se cadastrado na promoção, conforme o item 2.1 deste regulamento.
5.2. O ganhador será anunciado no dia 01/12/2025, no programa Manhã Legal.
6. Entrega do Prêmio
6.1. A retirada do prêmio se dará mediante a presença do ganhador, que terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação do resultado para entrar em contato com a Liberdade FM, pelo telefone (31) 3539-9292 ou via WhatsApp (31) 97131-9292, para confirmação de seus dados (RG, nome completo, endereço e data de nascimento).
6.2. O prêmio é pessoal e intransferível, sendo entregue somente ao titular mediante a apresentação do RG e CPF, acompanhados dos respectivos documentos originais, para conferência.
6.3. O prêmio não pode ser trocado por outros, nem convertido em dinheiro, conforme previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei 5.768/71.
6.4. O ouvinte ganhador deverá agendar a retirada do prêmio.
7. Disposições Finais
7.1. As questões não previstas neste regulamento ou quaisquer dúvidas que possam surgir serão julgadas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Liberdade FM, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis.
7.2. A participação nesta promoção implica na aceitação total de todos os itens deste regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério também dos organizadores.
7.3. A participação será validada apenas se atender às condições aqui previstas. Dados cadastrais incompletos ou incorretos, bem como participantes que não concederem as autorizações necessárias ao uso de nome, imagem, voz e demais dados pela promotora, serão automaticamente desclassificados.
7.4. Ao se inscrever, o participante declara ter lido e aceitado integralmente este regulamento, autorizando o uso de seus dados pessoais para a execução da promoção, bem como comprometendo-se a assinar eventuais documentos necessários para assegurar os direitos de utilização e divulgação de materiais relacionados à promoção, pelo período de 1 (um) ano, no Brasil e no exterior.
7.5. Todos os participantes desta Promoção, premiados ou não, autorizam, de forma gratuita e por prazo determinado de 1 (um) ano, o uso de seus nomes, imagens e vozes em mídias e peças promocionais relacionadas à promoção, sem qualquer ônus adicional para a Rádio Liberdade FM.
7.6. A Rádio Liberdade FM se reserva no direito de alterar este regulamento a qualquer momento, caso julgue necessário.
7.7. Aplica-se a esta Promoção, incluindo, mas sem limitar a sua divulgação, participações e premiações, a legislação brasileira, ficando eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta.
