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Ministério Público de Minas Gerais cobra da Prefeitura de Belo Horizonte protocolo de retorno às aulas presenciais

O Ministério Público de Minas Gerais (MP) recomendou ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que elabore um protocolo completo para o retorno gradativo às aulas presenciais. O tema está sendo discutido pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A previsão é que as conclusões do grupo sejam divulgadas em coletiva de imprensa na segunda-feira (19).

A manifestação do MP faz parte de um inquérito instaurado no ano passado. O objetivo é apurar “quais atividades educacionais não presenciais foram prestadas entre os anos de 2020 e 2021 e quais políticas públicas destinadas aos corpos discente e docente da rede pública municipal foram implementadas na pandemia de Covid-19, considerando a fundamentalidade do direito à educação”. O procedimento investigativo investiga se há irregularidades no poder público, “relacionados à quebra do direito fundamental à educação”.

Segundo o MP, a prefeitura ainda não apresentou documentos que mostrem adoção de medidas concretas voltadas para cumprir o direito à educação e a “interromper a descontinuidade do processo educacional iniciada com a pandemia”.

O órgão deu 15 dias para que o prefeito:

•    informe a qualificação completa de todas as diretoras e diretores de escolas públicas municipais, para oitivas sobre as medidas educacionais desenvolvidas entre os anos de 2020 e 2021;
•    indique todas as medidas administrativas tomadas em relação a políticas públicas para alunos da rede pública municipal e para o corpo docente, entre os anos de 2020 e 2021, especialmente as de inclusão digital e fornecimento de equipamentos eletrônicos;
•    informe sobre todas as despesas públicas com o planejamento administrativo na pandemia, no âmbito da Secretaria de Educação;
•    elabore protocolo completo, para se conhecer, com transparência, os critérios municipais adotados para o gradual retorno presencial”.