O setor de eventos foi o primeiro a parar no país e, sem dúvida, será um dos últimos a ser retomado. Assim, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O projeto, que ainda depende de sanção presidencial, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor com o Fisco Federal, além de medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia.

O texto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor. A regra geral prevê desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenciários, para os quais a Constituição limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Além disso foi criada uma indenização para as empresas de eventos que tiveram perda superior a 50% do faturamento.

Poderão aderir ao programa empresas de hotelaria; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos. Também foram incluídos no texto buffets sociais e infantis como pertencentes ao setor de eventos.