O prazo para que os contribuintes de Belo Horizonte apresentem os pedidos de revisão na cobrança do IPTU 2021 termina na próxima quarta-feira, dia 3 de fevereiro. O município tem hoje cerca de 835 mil imóveis cadastrados.

As solicitações deverão ser apresentadas por meio de formulário eletrônico no site da prefeitura. Também há atendimento presencial na Secretaria Municipal de Fazenda. Em situações excepcionais, o pedido também poderá ser feito na Central de Atendimento do BH RESOLVE, que fica na rua dos Caetés.

São situações excepcionais para o atendimento presencial:

1. O titular do imóvel for pessoa tutelada ou curatelada, mediante a apresentação do documento que comprove a condição de tutor ou curador do reclamante;

2. O titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais;

3. Verificação de inoperância dos sistemas de recepção eletrônica dos formulários de reclamação;

4. O titular ou o procurador declarar não dispor de condições ou de meios para apresentar a reclamação de forma eletrônica.

Para ser atendido no BH RESOLVE, além de obedecer aos critérios de excepcionalidade, o contribuinte deve ainda fazer o agendamento prévio pela internet.

Guias

As guias para pagamento do IPTU com desconto de 6% para quem optou por pagar o imposto à vista ou antecipar pelo menos duas parcelas até o dia 20 de janeiro foram encaminhadas pelos Correios. Os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado receberão, a partir da próxima semana, uma nova guia de recolhimento contendo os códigos de barras para pagamento das parcelas entre os meses de fevereiro e junho, com vencimento todo dia 15 de cada mês. Quem preferir, também pode imprimir as guias no site da Prefeitura. Neste ano, as guias do IPTU não estão sendo emitidas no BH Resolve.