O Projeto de Lei 5514/20 institui, até 30 de junho de 2021, o chamado “auxílio emergencial consecutivo”, a ser pago em até seis parcelas mensais de 600 reais ao trabalhador informal. O texto ainda tramita na Câmara dos Deputados. A proposta também prorroga até 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública. Com exceção dos lotes residuais, o auxílio emergencial foi extinto oficialmente agora em janeiro.

Pelo projeto, os beneficiários deverão atender aos requisitos da legislação que criou o auxílio original. O recebimento do auxílio consecutivo será limitado a duas cotas por família. E a mulher chefe de família terá novamente direito a receber dobrado: mil e duzentos reais. Não terão direito quem tiver conseguido emprego formal após o recebimento de parcelas anteriores; e os trabalhadores que tenham obtido nesse período benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto Bolsa Família).

Sobre o programa de redução de jornada e salário, técnicos do Ministério da Economia estudam uma remodelação do programa que vigorou no ano passado. A pasta, no entanto, ainda não detalhou a nova proposta. Mas, é quase certo, que a iniciativa volte.